2.2. Contribuição da Estratégia para o Desenvolvimento Nacional
A
Estratégia de Implementação da Política de Informática define projectos através dos quais as novas
tecnologias de informação e comunicação irão apoiar a materialização do Programa Quinquenal do
Governo, a própria Política de Informática e o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
(PARPA).
O PARPA identifica como áreas fundamentais de acção: educação; saúde; infra-estruturas; agricultura e
desenvolvimento rural; boa governação; legalidade e justiça; e políticas macro-económicas e financeiras. Mais
adiante, reconhece a necessidade de descentralizar a capacidade de governação para os níveis provincial e
distrital e aumentar a interacção entre o Governo e outros actores sociais num esforço comum de combate
à pobreza absoluta e promoção do crescimento económico. O PARPA reconhece ainda a necessidade de se
estabelecer um clima político que estimule o sector privado a acelerar a criação de postos de trabalho e
aumentar as oportunidades de geração de rendimento através do auto-emprego.
A Política de Informática identifica seis áreas prioritárias:
" educação;
" desenvolvimento dos recursos humanos;
" saúde;
" acesso universal;
" infra-estrutura; e
" governação.
A Estratégia de Implementação da Política de Informática apresenta projectos nas seis áreas prioritárias
identificadas na Política de Informática que têm como suporte a utilização das ICTs, por exemplo, SchoolNet,
várias abordagens sobre a formação e educação em ICTs, disseminação de informação sobre HIV/SIDA,
aumento do acesso às ICTs através da implantação de Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs), a
extensão da infra-estrutura através do uso de tecnologias inovadoras e um conjunto de aplicações para uma
real governação electrónica ou e-governance.
Trata-se de um programa integrado que maximizará a utilização dos recursos disponíveis (humanos, financeiros
e infra-estruturais), de forma a reduzir os riscos de duplicação e sobreposição desnecessárias no uso de tão
escassos recursos.
Serão tomadas medidas a curto prazo que reforcem a ligação entre o Governo Central e os Governos
Provinciais como parte de uma cadeia de disseminação de informação que alcança o nível de distrito através
dos Centros Provinciais de Recursos Digitais, redes de escolas e de telecentros, rádios e televisões pública,
privada e comunitária, assim como imprensa escrita local. Estas medidas incluem aplicações experimentais
de tecnologias e expansão de oportunidades de formação básica em ICTs. A ligação efectiva entre as estruturas
centrais e provinciais apoiará o programa de descentralização e aumentará a transparência na governação e a
participação dos cidadãos no exercício democrático.
Os projectos a longo prazo contribuirão para expandir a infra-estrutura através de uma reforma do sector
das telecomunicações, estimulando o desenvolvimento dos negócios na área. Estes projectos têm em vista o
desenvolvimento de competências necessárias para desenhar, implementar e manter aplicações de ICTs
ajustadas aos desafios do desenvolvimento nacional. Os programas de pesquisa e desenvolvimento serão
uma componente complementar deste esforço.
Para assegurar que as ICTs tenham um papel catalítico no Programa de Reforma do Sector Público, será
necessário um investimento a longo prazo não só na infra-estrutura como também na formação e na produção
de aplicações e conteúdos. As soluções técnicas adoptadas devem ser harmonizadas de forma a assegurar
que os sistemas possam ser integrados, horizontal e verticalmente, dentro do Governo, apoiando assim o
processo de desburocratização, que constitui um pré-requisito no melhoramento da eficácia e eficiência, na
prestação de informação e serviços por parte do Governo ao público em geral.
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