EIXOS TEMÁTICOS DE SERVIÇOS DIGITAIS: PROPOSTA DE INICIATIVAS
de vista da Governação Digital. A harmonização entre os planos de Governo digital com os
planos sectoriais é algo importante para haver coerência entre políticas públicas, independentemente do canal em que é prestado o serviço público ao cidadão. O Plano Estratégico
2017 – 2021 foi uma das fontes utilizadas como base para a elaboração do presente tópico.
Segundo o mencionado documento, a Justiça é um pilar fundamental num Estado de direito
democrático, garantindo assim as liberdades e direitos de cada cidadão. Essa garantia passa
também pelo acesso deste último a mais informações e melhores serviços públicos, assim como
mecanismos que permitam uma efectiva participação do mesmo na gestão e nas decisões
públicas. O documento prevê no seu texto o “desenvolvimento de um sistema de qualidade
visando um serviço célere e seguro para o cidadão e de um ambiente favorável aos negócios.”
O Ministério possui um website acessível em http://www.justica.gov.st/, funcional e devidamente actualizado. O órgão tem realizado avanços para organizar suas estruturas orgânicas
com uso eficiente da tecnologia.
Em todo o mundo, as Instituições que compõem o chamado Sistema de Justiça são inúmeras e
diversas. Muitos órgãos de Governo estão ligados ao tema, directa ou indirectamente, incluindo
as Instituições não-governamentais, o Ministério Público e o Poder Judiciário. O ideal, portanto,
seria que a análise da temática fosse feita de modo abrangente, porém neste documento analisamos apenas o próprio Ministério, em especial a Direcção Geral de Registos Notariais – DGRN
e o Guiché de Empresas.
Todos eles já possuem o backoffice organizado e digitalizado e, apesar do potencial a ser
trabalhado para a oferta de serviços em canal digital, há evidência de estruturas tecnológicas
“estruturantes” (vide capítulo 5) que, com alguma adaptação, poderão ser utilizadas por todo
o Governo. Exemplos disso são o Portal de Serviços ao Cidadão, o Portal de Reclamações e o
Serviço on-line para Criação de Empresas, como pode ser observado na figura 13.
Figura 13: Portal do Cidadão, Serviço de Reclamações e Guichê Único para Empresas, exemplos de serviços digitais
disponíveis no país.
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