CONTRIBUTO PARA UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
É oportuno ainda promover a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e
avaliação das políticas públicas do trabalho e emprego, utilizando as facilidades oferecidas
pela tecnologia da informação. Um exemplo recente foi o ocorrido na elaboração da Lei 6/19,
ocasião em que se ouviu presencialmente a sociedade civil organizada, algo que seria mais
eficiente se realizado com uso das tecnologias da informação.
4.4. Protecção Social
Os serviços públicos objeto de transformação digital correspondentes à área de Protecção
Social foram identificados junto a profissionais do Ministério do Trabalho, Emprego e Solidariedade. O Órgão é o responsável pela temática no país juntamente com assuntos relacionados
com o trabalho e emprego. Para tal, possui em sua estrutura a Direcção da Protecção Social.
A Direcção da Protecção Social é encarregada dos projetos sociais destinados aos cidadãos
mais desfavorecidos, por exemplo, famílias carenciadas, pessoas com necessidade especiais,
vítimas de catástrofes, entre outros. Para apoio às suas actividades, conta com uma base de
dados de beneficiários, peça fundamental para o novo projecto de apoio a famílias carenciadas, financiado pelo Banco Mundial. A Direcção da Protecção Social, neste momento, ainda
não possui um website sequer informacional, o que se por um lado trouxe dificuldades de
levantamento de informações detalhadas por outro, culminou na identificação de uma iniciativa de governação electrónica relativamente simples de implementar.
Outra Instituição responsável pelas actividades de protecção social é o Instituto Nacional de
Segurança Social (INSS). O INSS é o órgão encarregado de garantir o pagamento de pensões
e reformas, assim como de prestações pontuais, como os subsídios de maternidade, óbito,
a vítimas de acidente de trabalho, entre outros. Para suporte e apoio aos seus trabalhos, o
INSS conta com sistema elaborado em parceria com uma Instituição de Cabo Verde, o Núcleo
Operacional da Sociedade de Informação (NOSI). O INSS conta ainda com um website acessível em http://inss.gov.st/, onde é possível identificar informações sobre os serviços prestados
pela Instituição.
Na reunião ocorrida com a equipa do INSS foram elencadas as prioridades de serviços a
serem digitalizados: emissão de relatório de contribuições; concessão de subsídio à maternidade; concessão de pensões por idade; concessão de subsídio por doença; concessão de
subsídio por acidente de trabalho; concessão de pensão por invalidez; concessão de pensão
para sobrevivência; concessão de subsídio para funeral; cadastro de novos contribuintes
como funcionários, de empresas e/ou por conta própria. Todos esses, na opinião dos entrevistados, poderiam ser realizados ao menos parcialmente por canal digital. Para atendimento
presencial há quatro postos em São Tomé e outros dois em Príncipe.
A relação de iniciativas da área temática foi construída tendo por base: i) a análise do website http://inss.gov.st/; ii) análise das respostas dos questionários da UNU-EGOV relativo aos
serviços públicos oferecidos na área; iii) informações colhidas em reunião com a equipa do
INSS; iv) componentes avaliados em rankings internacionais. A relação consolidada juntamente com os respectivos estruturantes está apresentada a seguir:
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