EIXOS TEMÁTICOS DE SERVIÇOS DIGITAIS: PROPOSTA DE INICIATIVAS
A participação da sociedade na discussão de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente pode ser constatada na consulta pública para apresentação e discussão do “Instrumento de
Salvaguardas Ambientais do Projecto de Desenvolvimento do Sector de Transportes e Proteção Costeiras”, realizado no Centro Cultural Brasil - São Tomé e Príncipe em 21 de Setembro
de 2018. Um exemplo mais recente foi a consulta pública sobre a “Requalificação da Marginal
da Cidade de São tomé”, realizada na Cacau no dia 13 de Fevereiro de 2019. Os exemplos
citados podem ser alvo de avaliação quanto à conveniência em se utilizar ferramentas tecnológicas para maior efectividade da participação social na construção das políticas públicas.
4.6. Turismo
O sector de Turismo é fulcral para o país, dado o seu potencial económico só parcialmente
explorado. São Tomé e Príncipe possui uma Estratégia de Turismo para o período de 2018
a 2025 com projecções que indicam participação do sector em e até 10% do Produto Interno
Bruto. O Órgão responsável é o Ministério do Turismo, Cultura, Comércio e Indústria, onde
funciona uma Unidade dedicada ao tema, a Direcção Geral de Turismo e Hotelaria (DGTH).
Cabe ressaltar a relação entre as Unidades Governamentais do Turismo e de Migração e Fronteiras, uma vez que o potencial de turistas provenientes do Exterior é evidente. O Serviço de
Migração e Fronteiras disponibiliza o website http://www.smf.st/ com informações de interesse para quem pretende visitar o País. O website oferece um serviço on-line de solicitação e
concessão de autorização de entrada no País, chamado e-VisaST (Figura 11).
Preocupação com a expectativa do utilizador: apresenta-se imediatamente os três
passos que o usuário irá percorrer. Cada
passo é evidenciado “Passo 1”, “Passo 2”,
“Passo 3”, visando despertar tranquilidade
durante o processo;
• Disponível nnos idiomas português e inglês;
• Flexível: atende a 4 tipos distintos de público;
Por fim, apresenta
um “chat” on-line
Figura 11: Serviço de solicitação e concessão de vistos
e-VisaST, exemplo de serviço digital disponível no país
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